Cliente será indenizada por ter nome incluído no SPC

Juiz pode decretar prisão de pai e madrasta em três hipóteses.

Polícia deve pedir prisão preventiva juntamente com envio de inquérito.

TJRS instaura processo disciplinar contra juíza.

O Órgão Especial do TJRS, por maioria, acolheu, em sua sessão de anteontem (14), a instauração de processo disciplinar contra a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, titular da 3ª Vara Criminal de Caxias do Sul, na qual são processadas as execuções penais.

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Mandado de segurança. Execução provisória. Penhora em conta corrente de pessoas físicas incluídas na execução. Excepcionalidade.

Negada prestação de serviços à comunidade a condenados por receptação de veículo

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Decisão de embargos de declaração com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa

Cumprimento da sentença. Adimplemento pelo devedor em 15 dias. Incidência de multa. Necessidade de cálculos aritméticos.

Havendo sentença, TRF deve julgar apelo, mesmo que não haja mais interesse da União

Conciliação diminui número de recursos no TJSP

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

Justiça do AM manda Gol pagar pensão a marido de vítima do vôo 1907

Viúvo de vítima do acidente do vôo 1907 requer pensão.

Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Decreto-lei nº 32/66. Dolo eventual. Responsabilidade atenuada excepcionada, na hipótese. Observância do direito comum.

Responsabilidade civil - Acidente Aéreo - Decreto-lei nº 32/66

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal